Tribunal de Justiça do Estado de São suspende Concurso Público de Indaiatuba

Uma Ação Civil Pública levou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a suspender o Concurso Público de Indaiatuba por meio de uma liminar. Promotoria de Justiça de Indaiatuba do Ministério Público entendeu d que a contratação da empresa responsável pela aplicação do concurso teria sido realizada de forma inadequada.

A Prefeitura recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, website alegando que que respeitou todas as exigências legais. Segundo ela, a suspensão do concurso prejudica os milhares de inscritos. Além disso, a Administração, já vem sofrendo com a falta de pessoal em serviços públicos.

Em maio de 2024, a justiça chegou a determinar o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições pela empresa contratada. O valor não pode ser movimentado pela empresa até então e continua em uma conta indicada pelo Tribunal de Justiça. O órgão vai determinar quando e como será feito o ressarcimento às pessoas que fizeram a inscrição no ano passado.

Desde então, a Prefeitura de Indaiatuba, se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas existentes. Foi reiterado o interesse em garantir a total transparência de todo o processo.

Ademais, a Administração Pública está usando todos os recursos legais para esclarecer os fatos e evitar que os candidatos inscritos tenham prejuízos financeiros em decorrência da suspensão.